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Termos de Uso das Apps

Última actualização: 1 de Outubro de 2026

Modelo comum para as apps do ecossistema Takova: Somara, Gere+, NEUROby, Turma+ e CandidAI. A Parte I aplica-se a todas; a Parte II traz cláusulas específicas de cada app.

Parte I: Cláusulas comuns

Artigo 1.º (Objecto)

Estes Termos regulam o uso da app em causa (adiante "a App"), desenvolvida pela Takova. Ao instalar ou usar a App, o utilizador aceita estes Termos e a Política de Privacidade da Takova.

Artigo 2.º (Conta)

Algumas funções exigem conta. O utilizador é responsável por manter a palavra-passe segura e por tudo o que é feito com a sua conta. Deve avisar a Takova se suspeitar de uso indevido.

Artigo 3.º (Uso permitido)

O utilizador compromete-se a não:

copiar, modificar ou revender a App ou os seus conteúdos;
tentar aceder a partes da App ou a dados de outros utilizadores sem autorização;
usar a App para fins ilegais, ofensivos ou para enganar outras pessoas;
usar programas para manipular pontuações, níveis ou recompensas.

Artigo 4.º (Planos gratuitos e pagos)

A App pode ter uma versão gratuita e funções pagas (Premium). Os preços, a forma de pagamento e o que cada plano inclui são mostrados antes da compra. As moedas, pontos e prémios virtuais dentro da App não têm valor em dinheiro e não podem ser trocados por dinheiro.

Artigo 5.º (Funcionamento sem internet)

Algumas apps funcionam sem internet e sincronizam os dados quando houver ligação. Dados não sincronizados podem perder-se se o dispositivo for apagado, perdido ou avariar.

Artigo 6.º (Actualizações e disponibilidade)

A Takova pode actualizar, mudar ou retirar funções. A App é fornecida "tal como está", e a Takova não garante que funcione sem interrupções ou erros, embora trabalhe para os corrigir.

Artigo 7.º (Menores de idade)

Apps usadas por menores de 18 anos (em especial Somara, NEUROby e Turma+) devem ser instaladas e configuradas com autorização dos pais ou encarregados de educação. A Takova recolhe o mínimo de dados de menores, não mostra publicidade dirigida a menores e não permite contacto entre menores e desconhecidos dentro da App.

Artigo 8.º (Propriedade)

A App, o seu código, marca, personagens (incluindo o Roby), ilustrações e conteúdos pertencem à Takova. O utilizador recebe apenas uma licença pessoal, não exclusiva e revogável de uso.

Artigo 9.º (Suspensão)

A Takova pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, depois de aviso, excepto em casos graves.

Artigo 10.º (Responsabilidade)

A Takova não responde por danos indirectos resultantes do uso da App. Em planos pagos, a responsabilidade máxima é o valor pago pelo utilizador nos últimos 12 meses.

Artigo 11.º (Contacto e lei aplicável)

Dúvidas e pedidos: takova.company@gmail.com. Estes Termos regem-se pela lei moçambicana.

Parte II: Cláusulas específicas

Somara (app didáctica)

Os conteúdos são apoio ao estudo e não substituem as aulas, os professores nem os programas oficiais.
Os vídeos explicativos podem estar alojados no YouTube (canal "Resolve Comigo") e seguem também as regras dessa plataforma.
Níveis, missões e prémios da "Loja do Roby" são virtuais e podem ser ajustados para manter o equilíbrio do jogo.

Gere+ (gestão para pequenos negócios e escolas)

O utilizador é o único responsável pelos dados que regista (vendas, stock, clientes) e pelo cumprimento das suas obrigações fiscais. A App é uma ferramenta de apoio e não substitui um contabilista.
No planeador financeiro (Premium), as previsões e sugestões de poupança são estimativas automáticas e não constituem aconselhamento financeiro.
A App não guarda PIN, palavras-passe ou códigos de M-Pesa, e-Mola ou banco. Qualquer ligação a contas é feita apenas com autorização expressa do utilizador e pode ser desligada a qualquer momento.
O utilizador deve fazer cópias de segurança (exportação) dos seus dados regularmente.
Módulo Escolas: a escola que o contrata é responsável pelos dados de alunos, encarregados e professores que nele regista, e deve ter autorização para os tratar. A Takova trata esses dados apenas por conta e segundo as instruções da escola.
Módulo Escolas: as condições comerciais (preço, número de utilizadores, suporte) constam de contrato próprio com cada escola.

NEUROby (jogo educativo)

Jogo dirigido a crianças e adolescentes: aplica-se sempre o artigo 7.º (menores).
Conquistas e níveis não têm valor fora do jogo.

Turma+ (app de pedidos de serviços)

O Turma+ serve para preparar pedidos de serviços da Takova. A App monta a mensagem, mostra-a por inteiro para o utilizador a rever e corrigir, e abre o WhatsApp no telemóvel do utilizador; o pedido só é feito quando o utilizador a envia. Enviar um pedido não obriga a contratar: o contrato nasce com a aceitação do orçamento e o pagamento do sinal, nos termos dos artigos 4.º e 5.º dos Termos de Uso.
O Turma+ é gratuito, não tem publicidade nem compras dentro da App e não pede conta nem palavra-passe. O preço de cada serviço consta apenas do orçamento.
Os rascunhos, o histórico de pedidos, a resposta sobre a idade e os dados do encarregado ficam guardados apenas no telemóvel do utilizador, que os pode apagar na própria App ou limpando os dados do navegador. Não são sincronizados: se o telemóvel for apagado, perdido ou avariar, perdem-se, mas os pedidos já enviados continuam na conversa do WhatsApp. A Takova não recebe nenhum dado até o utilizador enviar a mensagem; a partir daí, aplica-se a Política de Privacidade.
Os números de telefone recebidos pelo Turma+, do utilizador e do encarregado, servem só para tratar o pedido. Não são usados para publicidade sem consentimento prévio, nem vendidos ou cedidos a terceiros (artigos 40.º e 63.º da Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro, Lei das Transacções Electrónicas).
Menores de 18 anos: a App pergunta a idade. O menor tem de indicar o nome e o número de WhatsApp do pai, da mãe ou do encarregado de educação, e confirmar que este sabe do pedido; esses dados seguem no topo da mensagem. O menor pode preparar e enviar o pedido, mas não o contrata sozinho: a Takova contacta o encarregado e envia-lhe o orçamento, e só o encarregado o pode aceitar. Nenhum serviço começa, e nenhum pagamento é pedido, sem essa aceitação.
Ao contactar o encarregado, a Takova identifica-se e diz-lhe de onde veio o contacto e para que o vai usar (artigo 63.º, n.º 3, da Lei n.º 3/2017). Se o encarregado não aceitar, ou não for possível contactá-lo, o pedido é recusado e a Takova apaga a conversa e os dados do encarregado.
A Takova confia na idade declarada, mas, se houver sinais de que o utilizador é menor, pode pedir o contacto do encarregado antes de continuar. O envio usa o WhatsApp de quem usa a App, que tem uma idade mínima própria; quem não a tiver deve pedir ao encarregado que faça o pedido.
Pedidos académicos exigem a declaração de autoria prevista na Política de Integridade Académica, que segue na mensagem. No ensino secundário, os serviços académicos limitam-se a explicações e acompanhamento.
Os ficheiros (enunciados, fotografias, rascunhos) não passam pela App: são enviados pelo utilizador directamente no WhatsApp e ficam sujeitos também às regras dessa plataforma.

CandidAI (apoio a candidaturas com IA)

Os textos gerados por inteligência artificial (CV, cartas) são sugestões. O utilizador deve revê-los e é responsável pela verdade de tudo o que apresenta a empregadores.
A App não garante entrevistas nem emprego.
Os dados do CV podem ser processados por um serviço externo de IA para gerar os textos; o fornecedor será indicado na Política de Privacidade da App antes do lançamento.