Legal

Política de Privacidade

Última actualização: 1 de Outubro de 2026

Artigo 1.º (Responsável)

O responsável pelo tratamento dos dados é o responsável pela marca Takova, contactável por takova.company@gmail.com e pelo WhatsApp +258 82 086 1041.

Artigo 2.º (Que dados recolhemos)

Dados de contacto: nome, número de telefone, e-mail, província;
Dados do pedido: descrição do serviço, ficheiros e documentos enviados;
Dados de menores e do encarregado: se o pedido vier de um menor de 18 anos pela app Turma+, a idade declarada e o nome e o número de WhatsApp do pai, da mãe ou do encarregado de educação;
Dados de pagamento: número usado no M-Pesa ou e-Mola, nome do titular e comprovativo. A Takova não recolhe PIN, palavras-passe ou códigos de confirmação;
Dados em equipamentos: a Takova pode ter acesso a ficheiros ao reparar um equipamento, mas não os copia, abre ou usa além do estritamente necessário para o serviço;
Dados técnicos do site: o alojamento do site (Cloudflare) pode registar dados técnicos como endereço IP e tipo de navegador, para segurança e funcionamento.

Artigo 3.º (Para que usamos os dados)

Responder a pedidos e enviar orçamentos;
Prestar o serviço contratado e entregar produtos;
Confirmar pagamentos e manter registo de vendas;
Enviar novidades e promoções, só com o consentimento do cliente, que o pode retirar a qualquer momento;
Cumprir obrigações legais.

Artigo 4.º (Janela de pedido e WhatsApp)

A janela de pedido do site não guarda dados em servidor: prepara a mensagem e abre o WhatsApp no dispositivo do cliente. A partir daí, a conversa fica sujeita também às regras do WhatsApp (Meta).

Artigo 5.º (Com quem partilhamos)

Os dados são vistos apenas pelo responsável e pelo especialista que executa o serviço, e apenas na medida do necessário. A Takova não vende nem aluga dados a ninguém. Podem ser usados serviços de terceiros para funcionar (WhatsApp, Gmail, Google Drive, Cloudflare), que podem guardar dados fora de Moçambique.

Artigo 6.º (Quanto tempo guardamos)

Pedidos e conversas: até 2 anos após o último contacto;
Registos de vendas e pagamentos: pelo prazo exigido pela lei fiscal e contabilística;
Ficheiros de trabalhos: até 6 meses após a entrega, e depois apagados, salvo pedido do cliente;
Dados em equipamentos: não são guardados.

Artigo 7.º (Segurança)

A Takova usa medidas razoáveis para proteger os dados: acesso limitado por pessoa, contas protegidas com palavra-passe e verificação em dois passos, e eliminação de ficheiros que já não são necessários.

Artigo 8.º (Direitos do titular)

O cliente pode, a qualquer momento, pedir:

acesso aos seus dados;
correcção de dados errados;
eliminação dos seus dados, excepto os que a lei obriga a guardar;
retirada do consentimento para mensagens promocionais.

Os pedidos são feitos para takova.company@gmail.com e respondidos em até 15 dias.

Artigo 9.º (Menores)

A Takova trata os dados de menores de 18 anos com cuidado redobrado, no superior interesse da criança (Lei n.º 7/2008, de 9 de Julho, artigos 9.º e 23.º).

Quem contrata: os serviços destinam-se a maiores de 18 anos. No site, os pedidos de menores devem ser feitos pelo pai, pela mãe ou pelo encarregado de educação (adiante "encarregado"). Na app Turma+, o menor pode preparar e enviar o pedido, mas tem de indicar o encarregado, e só este pode aceitar o orçamento;
Dados do encarregado: são usados só para confirmar o pedido com ele. Ao contactá-lo, a Takova identifica-se e diz-lhe de onde veio o contacto e para que o vai usar (artigo 63.º, n.º 3, da Lei n.º 3/2017). Se o encarregado não aceitar, ou não for possível contactá-lo, a Takova apaga a conversa e os dados dele;
Só o necessário: a Takova pede a menores apenas o que o pedido exige, e não lhes pede documentos de identificação nem fotografias pessoais;
Sem publicidade: a Takova não envia novidades nem promoções a menores, e não usa o contacto do encarregado para esse fim sem o consentimento dele;
Direitos: os direitos do artigo 8.º podem ser exercidos pelo encarregado ou pelo próprio menor. O encarregado pode pedir, a qualquer momento, que os dados do menor sejam apagados, excepto os que a lei obriga a guardar;
Dados recebidos sem o encarregado saber: se a Takova souber que tem dados de um menor sem conhecimento do encarregado, contacta-o ou apaga esses dados;
Nas apps: as regras próprias de cada app para menores estão nos Termos de Uso das Apps.

Artigo 10.º (Alterações)

Esta Política pode ser actualizada. A versão em vigor é a publicada no site, com a data da última actualização.